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Danone

Portal Distribuidores

 
 

Termos de Uso

 
TERMO DE USO DO PORTAL DISTRIBUIDORES/BROKERS DANONE


1. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

1.1. O presente Termo de Uso estipula e define as regras de utilização do website Portal Distribuidores/Brokers Danone (doravente simplesmente "WEBSITE"), disponibilizado por meio da Internet por meio da URL http://www.portaldanone.com.br (o "Site Portal de Distribuidores"), aos Distribuidores/Brokers Danone (doravante designados “USUÁRIOS”) que acessam o WEBSITE, nos termos e condições abaixo estipuladas.

1.2. Ao utilizar qualquer um dos acessos oferecidos única e exclusivamente pelo WEBSITE dentro do domínio da Internet www.portaldanone.com.br, conforme abaixo definidos na Cláusula 2.1 (os "Conteúdos"), o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito às regras estabelecidas no presente termo de uso.

1.3. O Termo de Uso do Portal Distribuidores/Brokers Danone, aqui denominado como "Termo de Uso", poderá ser atualizado ou modificado a qualquer título e a qualquer tempo pela Danone, conforme disposto na Cláusula 6 abaixo.

1.4. O acesso e o uso dos Conteúdos pelo Usuário estão expressamente condicionados a aceitação deste Termo de Uso e indica que o USUÁRIO leu e concordou, mesmo que tacitamente, com todas as regras de utilização aqui dispostas, vinculando-o automaticamente a tais regras. Se por qualquer motivo de qualquer natureza o USUÁRIO não concordar com qualquer uma das regras de utilização aqui dispostas, recomendamos que o USUÁRIO não acesse o Site www.portaldanone.com.br e que nos comunique, pelo e-mail “distribuidores@danone.com”, a razão pela não concordância.

1.5. O acesso ao Portal Distribuidores/Brokers ocorrerá através de uso de login e senha de uso, que serão fornecidos pela Danone aos Distribuidores/Brokers. As senhas são de uso exclusivo de cada Distribuidor/Broker e concedem acesso aos conteúdos abaixo discriminados.


2. DOS CONTEÚDOS OFERECIDOS E DO SEU USO

2.1. O Portal de Distribuidores/Brokers tem como objetivo oferecer aos Distribuidores/Brokers Danone um canal direto de comunicação via website para facilitar o acesso às informações relevantes para a execução de sua atividade (doravante simplesmente “Conteúdos”).

2.2. No Portal, o Distribuidor/Broker terá acesso aos seguintes conteúdos: Informações e Procedimentos, Relatórios, Domínio Danone, Ações Premiadas, Mercado PLF, Arquivos Danone, Formulários, Produtos, Treinamentos e Contato.

2.3. Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Conteúdos atualmente disponibilizados no WEBSITE, incluindo novos Conteúdos, estarão automaticamente sujeitos a este Termo de Uso.

2.4. Os Conteúdos são oferecidos apenas conforme suas respectivas características e quando estiverem disponíveis

2.5. Uso dos Conteúdos. Os Conteúdos oferecidos são exclusivamente para o do Distribuidor/Broker Danone. É expressamente vedada a comercialização, reprodução, distribuição ou retransmissão, total ou parcial, de qualquer natureza, por qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, dos Conteúdos oferecidos e/ou disponibilizados pelo WEBSITE, salvo autorização por escrito da Danone.


3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. O USUÁRIO, por meio deste Termo de Uso, está ciente e concorda que os Conteúdos são fornecidos na forma como estão disponibilizados no WEBSITE e que a Danone não é responsável pelo não funcionamento, falha ou qualquer problema de acesso que o USUÁRIO venha a ter.

3.2. O USUÁRIO se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pelo uso inadequado de qualquer conteúdo obtido no WEBSITE.

3.3. O Usuário, para possuir acesso ao Website, compromete-se a ter à sua disposição todo e qualquer equipamento necessário para o acesso à Internet, incluindo, sem limitação, computador, modem ou outro dispositivo de acesso. A Danone não se responsabiliza por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do USUÁRIO à Internet.

3.4. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, as quais serão solicitadas quando for efetuada a atualização do Cadastro, para o recebimento das informações disponíveis no WEBSITE e quando da inclusão das informações para emissão do CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas). Da mesma forma, o USUÁRIO se compromete a conservar e atualizar imediatamente tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas, caso alguma delas venha a ser alterada. Caso qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Danone tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Danone reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, o Cadastro do USUÁRIO, sem aviso prévio, podendo ainda ser rescindido o contrato de distribuição/broker por justa causa.


4. VEDAÇÕES AO USUÁRIO

4.1. É VEDADO ao USUÁRIO utilizar os Conteúdos para:
  • (i) transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar por meio dos Conteúdos, qualquer Material que seja ilícito, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista, imoral, antiético ou de qualquer forma censurável, por meio dos Conteúdos;
  • (ii) violar direitos de crianças, adolescentes e idosos;
  • (iii) assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
  • (iv) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Material sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
  • (v) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Material que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiros;
  • (vi) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado;
  • (vii) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Material que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e
  • (viii) violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema legal brasileiro.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL DISTRIBUIDORES/BROKERS DANONE

5.1. A Política de Privacidade do Portal Distribuidores/Brokers Danone é parte integrante deste Termo de Uso e aborda as questões de privacidade online relativas às informações capazes de identificar o USUÁRIO. A Política de Privacidade encontra-se na homepage do Site www.portaldanone.com.br.


6. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

6.1. O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio a qualquer USUÁRIO em vigor a partir de sua publicação no Site www.portaldanone.com.br.

6.2. A Danone reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem qualquer aviso prévio, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Conteúdos ou parte deles.


7. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todas as marcas, símbolos, logotipos, nomes comerciais ou softwares eventualmente citados no Website, seja ou não em decorrência da utilização dos Conteúdos, são de propriedade da Danone e/ou de seus respectivos titulares, e estão protegidos pelas Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº9.279, de 14.05.1996), Lei do Software (Lei nº 9.609, de 19.02.1998) e legislação aplicável, sendo que no caso de marcas, símbolos, logotipos ou softwares que gozam de proteção em outro país, a proteção será garantida pela legislação do seu respectivo país e pela legislação brasileira.

7.2. Os nomes, marcas e logotipos da "Danone" são marcas registradas. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título e a qualquer tempo, tais nomes, marcas e logotipos, sem autorização expressa e por escrito da Danone.


8.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Acordo Integral. O Termo de Uso constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a Danone e regerá a utilização dos Conteúdos pelo USUÁRIO.

8.2. Notificações. Todas as notificações, consentimentos, requerimentos e quaisquer outras comunicações aqui previstas deverão ser feitas por escrito (e deverão ser consideradas como tendo sido devidamente feitas mediante recebimento) para o e-mail “distribuidores@danone.com”, em atenção ao Departamento de Gerenciamento de Distribuidores.
  • 8.2.1. Qualquer modificação ao Termo de Uso poderá ser feita também por meio de avisos no Website.
8.3. Independência das Disposições. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo de Uso deverá ser afetada como conseqüência e, da mesma forma, as demais disposições deste Termo de Uso deverão permanecer em total vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não tivesse sido aqui incluída.
  • 8.3.1. Caso a Danone deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo do Termo de Uso, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação.
8.4. Lei de Regência e Jurisdição. Este Termo de Uso será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
  • 8.4.1. O USUÁRIO e a Danone concordam em eleger o Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo de Uso.
8.5. No caso de rescisão do contrato celebrado entre a Danone e o USUÁRIO, os acessos ao WEBSITE serão bloqueados imediatamente.
 
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